Aprovado
Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
XIII/138·Projeto de Lei·3 de março de 2017·Plenário 59
Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 138/XIII/1.ª (BE)
Por unanimidade