Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 138

Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)

Lei (Publicação DR)23 de fevereiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/138·Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/02/2016
Admissão23/02/2016
Anúncio23/02/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/02/2016
Publicação em Separata18/03/2016
Discussão generalidade02/03/2017
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)03/03/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 138/XIII/1.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Nova apreciação comissão generalidade03/03/2017
Votação na generalidade19/07/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Votação na especialidade19/07/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS) - (Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Votação final global19/07/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2017
Decreto (Publicação)31/07/2017
Envio para promulgação03/08/2017
Promulgação03/08/2017
Referenda07/08/2017
Envio INCM10/08/2017
Lei (Publicação DR)18/08/2017