Domicilia Costa

Recomenda ao Governo medidas para findar definitivamente a poluição e os maus-cheiros causados por duas unidades fabris em Arrifana, Santa Maria da Feira

Decreto-Lei nº 66/2017, de 12 de junho, que "Estabelece o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal"

Recomenda ao Governo a adoção de medidas rápidas e urgentes para a descontaminação das casas das Minas da Urgeiriça

Recomenda ao Governo que proceda à denúncia do contrato com a Sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal, em nome do interesse público e garantindo a segurança e a proteção das populações

Substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas

Estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e de utilização das técnicas de PMA e alarga o período de licença parental exclusiva do pai (15.ª alteração ao Código do Trabalho e 4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril)

Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais

Recomenda a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás

Requalificação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada

Requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada

Em defesa do sítio arqueológico da Cidade de Balsa

Recomenda ao Governo que seja efetuada uma auditoria às capacidades formativas existentes nas várias unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Consagra o dever de desconexão profissional e reforça a fiscalização dos horários de trabalho, procedendo à 15.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Restringe o recurso ao trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário

Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego (15.ª alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Recomenda a eliminação das rendas excessivas nos chamados custos de manutenção do equilíbrio contratual

Recomenda a recuperação do controlo e gestão dos CTT pelo Estado com vista à garantia do serviço público postal universal

Alarga a proteção social à infância, no âmbito do combate à pobreza infantil

Recomenda a atribuição prioritária de médico de família a todas as crianças e jovens, reforça e generaliza o acesso gratuito a consultas de especialidade (medicina dentária e oftalmologia) e a medicamentos antiparasitários, no âmbito do combate à pobreza infantil

Elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à 15.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 7 de fevereiro