Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 948
Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais
Parecer da ALRAA23 de junho de 2017 → 14 de setembro de 2017
Parecer da ALRAA
Percurso legislativo
Entrada23/06/2017
Admissão27/06/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA27/06/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM27/06/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA27/06/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM27/06/2017
Baixa comissão para discussão27/06/2017
Anúncio28/06/2017
Publicação28/06/2017
Parecer da ALRAM18/07/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/09/2017
Resolução (Publicação DAR)20/10/2017
Envio INCM20/10/2017
Resolução da AR (Publicação DR)26/10/2017
Parecer da ALRAA03/11/2017