Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 414

Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/414·Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e SocialLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/02/2017
Admissão20/02/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/02/2017
Anúncio22/02/2017
Publicação em Separata27/02/2017
Discussão generalidade02/03/2017
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)03/03/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 346/XIII/2.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 414/XIII/2.ª (PSD) e Projeto de Lei n.º 415/XIII/2.ª (PSD)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade03/03/2017
Votação na generalidade19/07/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação na especialidade19/07/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS) - (Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global19/07/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2017
Decreto (Publicação)31/07/2017
Envio para promulgação03/08/2017
Promulgação03/08/2017
Referenda07/08/2017
Envio INCM10/08/2017
Lei (Publicação DR)18/08/2017
Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social