Aprovado
Recomenda ao Governo que, no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens, proceda à análise de casos análogos ao porto de mar da Figueira da Foz, e à realização um estudo para avaliar a implementação do bypass na entrada do mesmo, e à respetiva divulgação
XIII/633·Projeto de Resolução·10 de março de 2017·Plenário 62
Restantes pontos
Por unanimidade