Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 633

Recomenda ao Governo que, no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens, proceda à análise de casos análogos ao porto de mar da Figueira da Foz, e à realização um estudo para avaliar a implementação do bypass na entrada do mesmo, e à respetiva divulgação

Resolução da AR (Publicação DR)26 de janeiro de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/633·Recomenda ao Governo que, no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens, proceda à análise de casos análogos ao porto de mar da Figueira da Foz, e à realização um estudo para avaliar a implementação do bypass na entrada do mesmo, e à respetiva divulgaçãoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/01/2017
Admissão31/01/2017
Baixa comissão para discussão31/01/2017
Anúncio01/02/2017
Votação Deliberação10/03/2017
Aprovado
Restantes pontos
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Aprovado
Ponto 1
6 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPAN
Contra
PS
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/03/2017
Envio INCM06/04/2017
Resolução (Publicação DAR)07/04/2017
Resolução da AR (Publicação DR)11/04/2017
Recomenda ao Governo que, no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens, proceda à análise de casos análogos ao porto de mar da Figueira da Foz, e à realização um estudo para avaliar a implementação do bypass na entrada do mesmo, e à respetiva divulgação