Recomenda ao governo português que elabore um plano de acção que permita uma efectiva acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior

Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 358/XIII/1.ª (PS), 511/XIII/2.ª (PCP), 512/XIII/2.ª (PSD), 514/XIII/2.ª (PEV), 515/XIII/2.ª (PAN) e 516/XIII/2.ª (BE)