Aprovado
Reforça a protecção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica.
XIII/649·Projeto de Lei·27 de outubro de 2017·Plenário 14
Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 649/XIII/3.ª (PAN)
Por unanimidade