Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 649

Reforça a protecção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica.

Votação na generalidade20 de outubro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/649·Reforça a protecção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada20/10/2017
Admissão24/10/2017
Anúncio24/10/2017
Discussão generalidade26/10/2017
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)27/10/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 649/XIII/3.ª (PAN)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade27/10/2017
Publicação em Separata06/02/2018
Votação na generalidade23/03/2018
Rejeitado
4 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PP
Reforça a protecção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica.