Aprovado
Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade
XIII/177·Projeto de Lei·26 de janeiro de 2018·Plenário 41
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 177/XIII/1.ª (PCP)
Por unanimidade