Votações›XIII/717
Aprovado

Segunda alteração à Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia

XIII/717·Projeto de Lei·9 de março de 2018·Plenário 58

Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo aos Projeto de Lei n.º 711/XIII/3.ª (CDS-PP) e 717/XIII/3.ª (PSD)

3 a favor4 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDPSCDS-PP
Abstenção
BEPCPPEVPAN
Iniciativa
Segunda alteração à Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União EuropeiaVer iniciativa →
Aprovado — Segunda alteração à Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia