Aprovado
Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência
XIII/804·Projeto de Lei·23 de março de 2018·Plenário 64
Requerimento, apresentado pelo BE, PCP, CDS-PP e PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 804/XIII/3.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 1400/XIII/3.ª (CDS-PP), e Projeto de Resolução n.º 1408/XIII/3.ª (PAN)
Por unanimidade