Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 804

Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência

Lei (Publicação DR)9 de março de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/804·Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependênciaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/03/2018
Admissão13/03/2018
Anúncio14/03/2018
Discussão generalidade16/03/2018
Apreciação16/03/2018
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)23/03/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, PCP, CDS-PP e PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 804/XIII/3.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 1400/XIII/3.ª (CDS-PP), e Projeto de Resolução n.º 1408/XIII/3.ª (PAN)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Nova apreciação comissão generalidade23/03/2018
Publicação em Separata22/05/2018
Votação na generalidade05/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comis1126/XIII/4.ª (CDS-PP)são de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei n.º 186/XIII/4.ª (GOV), aos Projetos de Lei n.ºs 801/XIII/3.ª (BE) , 804/XIII/3.ª (PCP), 1126/XIII/4.ª (CDS-PP), 1132/XIII/4.ª (PSD) e 1135/XIII/4.ª (PAN)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Votação na especialidade05/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei n.º 186/XIII/4.ª (GOV), aos Projetos de Lei n.ºs 801/XIII/3.ª (BE), 804/XIII/3.ª (PCP), 1126/XIII/4.ª (CDS-PP), 1132/XIII/4.ª (PSD) e 1135/XIII/4.ª (PAN) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Votação final global05/07/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Envio à Comissão para fixação da Redação final18/07/2019
Decreto (Publicação)31/07/2019
Envio para promulgação05/08/2019
Promulgação06/08/2019
Referenda12/08/2019
Envio INCM14/08/2019
Lei (Publicação DR)06/09/2019