Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que "Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança".

Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação/revogação do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação/revogação do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação/revogação do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março;