Aprovado
Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que "Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança".
XIII/56·Apreciação Parlamentar·6 de abril de 2018·Plenário 69
Votação dos artigos 1.º e 2.º 3.º e 4.º preliminares da proposta do PSD;
5 a favor1 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDBECDS-PPPCPPEV
Contra
PS
Abstenção
PAN