Aprovado
Restaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus Estatutos
XIII/841·Projeto de Lei·26 de abril de 2018·Plenário 78
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 841/XIII/3.ª (PS)
Por unanimidade