Restaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus Estatutos

Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 841/XIII/3.ª (PS)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 707/XIII/3.ª (BE), 840/XIII/3.ª (PCP) e 841/XIII/3.ª (PS)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 707/XIII/3.ª (BE), 840/XIII/3.ª (PCP) ; e 841/XIII/3.ª (PS) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 707/XIII/3.ª (BE), 840/XIII/3.ª (PCP) e 841/XIII/3.ª (PS)

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração do artigo 1.º do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração do artigo 2.º do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração do n.º 1 do artigo 13.º do Anexo do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração das alíneas b), j) e l) do n.º 1 do artigo 17.º do Anexo do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração (eliminação) dos n.ºs 2 e 3 do artigo 17.º do Anexo do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração do n.º 2 do artigo 28.º do Anexo do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração (aditamento) do artigo 37.º (Entrada em vigor) ao Anexo do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração do artigo 3.º do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração (eliminação) da alínea o) do artigo 3.º do Anexo do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração da alínea q) do artigo 3.º do Anexo do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração dos n.ºs 1 e 2 do artigo 9.º do Anexo do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS, BE, PCP e PEV, de alteração do artigo 11.º do Anexo do Decreto

Votação do novo Decreto com as alterações introduzidas