Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efectiva de desinstitucionalização de crianças e jovens

Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 873/XIII/3.ª (PS), 913/XIII/3.ª (PSD), 1012/XIII/4.ª (PAN) e 1018/XIII/4.ª (CDS-PP)