Aprovado
Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
XIII/2174·Projeto de Resolução·5 de julho de 2019·Plenário 106
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, sem votação, do Projeto de Lei n.º 1205/XIII/4.ª (PSD), e do Projeto de Resolução n.º 2174/XIII/4.ª (PSD)
Por unanimidade