Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2174

Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2174·Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da RepúblicaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/05/2019
Admissão20/05/2019
Baixa comissão para discussão20/05/2019
Anúncio29/05/2019
Requerimento de adiamento de Votação05/07/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, sem votação, do Projeto de Lei n.º 1205/XIII/4.ª (PSD), e do Projeto de Resolução n.º 2174/XIII/4.ª (PSD)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Nova Baixa Comissão para Discussão05/07/2019
Votação Deliberação19/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 2174/XIII/4.ª (PSD) e 1239/XIII/3.ª (PS)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PCPPEV
Abs.
BECDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/07/2019
Resolução (Publicação DAR)05/08/2019
Envio INCM05/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)20/09/2019
Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República