Aprovado
Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)
XIII/1030·Projeto de Lei·19 de julho de 2019·Plenário 108
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 1030/XIII/4.ª (BE)
26 a favor2 contra6 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Regina Bastos (PSD)
Susana Lamas (PSD)
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
Álvaro Batista (PSD)
Margarida Mano (PSD)
Fátima Ramos (PSD)
Ângela Guerra (PSD)
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
Paula Teixeira Da Cruz (PSD)
Pedro Pinto (PSD)
Sandra Pereira (PSD)
Maria Germana Rocha (PSD)
Firmino Pereira (PSD)
Teresa Leal Coelho (PSD)
Emília Cerqueira (PSD)
António Leitão Amaro (PSD)
António Lima Costa (PSD)
Berta Cabral (PSD)
Sara Madruga Da Costa (PSD)
Rubina Berardo (PSD)
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Ana Oliveira (PSD)
António Costa Silva (PSD)
Cristóvão Norte (PSD)
Teresa Morais (PSD)
Joana Barata Lopes (PSD)
Duarte Marques (PSD)
Carlos Abreu Amorim (PSD)
A favor
PSBEPEVPANRegina Bastos (PSD)Susana Lamas (PSD)Laura Monteiro Magalhães (PSD)Álvaro Batista (PSD)Margarida Mano (PSD)Fátima Ramos (PSD)Ângela Guerra (PSD)Margarida Balseiro Lopes (PSD)Paula Teixeira Da Cruz (PSD)Pedro Pinto (PSD)Sandra Pereira (PSD)Maria Germana Rocha (PSD)Firmino Pereira (PSD)Teresa Leal Coelho (PSD)Emília Cerqueira (PSD)António Leitão Amaro (PSD)António Lima Costa (PSD)Berta Cabral (PSD)Sara Madruga Da Costa (PSD)Rubina Berardo (PSD)Paulo Trigo Pereira (Ninsc)Ana Oliveira (PSD)
Contra
CDS-PPPCP
Abstenção
António Costa Silva (PSD)Cristóvão Norte (PSD)Teresa Morais (PSD)Joana Barata Lopes (PSD)Duarte Marques (PSD)Carlos Abreu Amorim (PSD)