Votações›XIV/302

Aprovado

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que "Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio"

XIV/302·Projeto de Resolução·6 de março de 2020·Plenário 38

7 a favor1 contra1 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

PEV

Joacine Katar Moreira (Ninsc)

A favor

PSDBEPCPPANPEVILJoacine Katar Moreira (Ninsc)

Contra

PS

Abstenção

CDS-PP

Iniciativa

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que "Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio"Ver iniciativa →

Aprovado — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que "Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio"