Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 302

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que "Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio"

Resolução da AR (Publicação DR)25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/302·Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que "Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio"Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/03/2020
Admissão06/03/2020
Anúncio06/03/2020
Votação Deliberação06/03/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
CDS-PP
Resolução (Publicação DAR)12/03/2020
Envio INCM12/03/2020
Resolução da AR (Publicação DR)19/03/2020
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que "Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio"