Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 6

Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro - “Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio”

Iniciativa Caducada18 de dezembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Apreciação Parlamentar · XIV/6·Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro - “Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio”Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/12/2019
Admissão30/12/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes30/12/2019
Anúncio09/01/2020
Apreciação de Decreto-Lei06/03/2020
Admissão Proposta de Alteração06/03/2020
Envio INCM06/03/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022
Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro - “Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio”