Votações›XIV/412
Aprovado

Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira - e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota

XIV/412·Projeto de Lei·9 de junho de 2020·Plenário 62

Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 412/XIV/1.ª (PCP)

Por unanimidade
Iniciativa
Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira - e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lotaVer iniciativa →
Aprovado — Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira - e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota