Aprovado
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
XIV/392·Projeto de Lei·10 de julho de 2020·Plenário 75
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
9 a favor1 abstenção1 ausente
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Cristina Rodrigues (Ninsc)
A favor
PSPSDBEPCPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção
CDS-PP
Ausências
Joacine Katar Moreira (Ninsc)