Rejeitado
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à 7.ª alteração ao Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro e à 1.ª alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro
XIV/27·Projeto de Lei·23 de julho de 2020·Plenário 76
Proposta de alteração do PCP – Artigo 8.º do texto de substituição
9 a favor2 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A favor
BEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSD