Aprovado
Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano
XIV/741·Projeto de Lei·8 de abril de 2021·Plenário 54
Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)
Por unanimidade