Projeto de Lei·XIV / 741

Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano

Lei (Publicação DR)18 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021

Projeto de Lei · XIV/741·Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbanoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Publicação18/03/2021

DAR II série A n.º 99, pp. 2-10 →

Entrada18/03/2021

Admissão19/03/2021

Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/03/2021

Comissão competente: Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

DAR II série A n.º 112, pp. 37-107 →

Anúncio25/03/2021

Discussão generalidade08/04/2021

DAR I série n.º 54, pp. 65-73 →

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/04/2021

Aprovado

Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Ver detalhe da votação e resultados por partido →

DAR I série n.º 54, pp. 88-88 →

Nova apreciação comissão generalidade08/04/2021

Comissão associada: Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

DAR II série A n.º 172, pp. 4-114 →

Votação na generalidade22/07/2021

Aprovado

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo ao Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD); Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª (NiJKM); Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE); e Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

2 a favordeputados

Favor

PSPSDBECDS-PPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Contra

PCP

Abs.

CHIL

Ver detalhe da votação e resultados por partido →

DAR I série n.º 91, pp. 18-18 →

Votação na especialidade22/07/2021

Aprovado

Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão