Aprovado
Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano
XIV/741·Projeto de Lei·22 de julho de 2021·Plenário 91
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo ao Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD); Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª (NiJKM); Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE); e Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)
8 a favor1 contra2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A favor
PSPSDBECDS-PPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PCP
Abstenção
CHIL