Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 733

Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais

Lei (Publicação DR)12 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/733·Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipaisLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/03/2021
Admissão16/03/2021
Anúncio17/03/2021
Discussão generalidade08/04/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/04/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na generalidade22/07/2021
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo ao Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD); Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª (NiJKM); Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE); e Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PCP
Abs.
CHIL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na especialidade22/07/2021
Aprovado
Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global22/07/2021
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo ao Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD); Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª (NiJKM); Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE); e Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PCP
Abs.
CHIL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/07/2021
Decreto (Publicação)30/07/2021
Envio para promulgação05/08/2021
Promulgação08/08/2021
Referenda12/08/2021
Envio INCM12/08/2021
Lei (Publicação DR)18/08/2021
Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a… de regulamentos municipais