Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 723

Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano

Lei (Publicação DR)9 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/723·Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbanoLei (Publicação DR)
Texto substituído a pedido do autor em 06-04-2021

Percurso legislativo

Entrada09/03/2021
Admissão10/03/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/03/2021
Anúncio11/03/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/03/2021
Discussão generalidade08/04/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/04/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)
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Votação na generalidade22/07/2021
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo ao Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD); Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª (NiJKM); Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE); e Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PCP
Abs.
CHIL
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Votação na especialidade22/07/2021
Aprovado
Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
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Votação final global22/07/2021
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo ao Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD); Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª (NiJKM); Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE); e Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PCP
Abs.
CHIL
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Envio à Comissão para fixação da Redação final27/07/2021
Decreto (Publicação)30/07/2021
Envio para promulgação05/08/2021
Promulgação08/08/2021
Referenda12/08/2021
Envio INCM12/08/2021
Lei (Publicação DR)18/08/2021
Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano