Votações›XIV/768

Rejeitado

Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quinquagésima terceira alteração ao Código Penal)

XIV/768·Projeto de Lei·15 de abril de 2021·Plenário 56

6 a favor5 contra

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Joacine Katar Moreira (Ninsc)

PEV

A favor

BECDS-PPPANILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Contra

PSPSDPCPPEVCH

Iniciativa

Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quinquagésima terceira alteração ao Código Penal)Ver iniciativa →