Aprovado
Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de Março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário
XIV/752·Projeto de Lei·15 de abril de 2021·Plenário 56
10 a favor1 contra4 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2-PS
Miguel Matos (PS)
Filipe Pacheco (PS)
A favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abstenção
2-PSMiguel Matos (PS)Filipe Pacheco (PS)