Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 752

Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de Março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário

Lei (Publicação DR)23 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/752·Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de Março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundárioLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/03/2021
Admissão24/03/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/03/2021
Anúncio25/03/2021
Discussão generalidade15/04/2021
Votação na generalidade15/04/2021
Aprovado
2 a favor4 abstençãodeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
2PSMiguel Matos (PS)Filipe Pacheco (PS)
Votação na especialidade15/04/2021
Votação final global29/04/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 752/XIV/2.ª (PAN); 760/XIV/2.ª (PSD); e 769/XIV/2.ª (CDS-PP)
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/05/2021
Decreto (Publicação)12/05/2021
Envio para promulgação18/05/2021
Promulgação20/05/2021
Referenda24/05/2021
Envio INCM24/05/2021
Lei (Publicação DR)25/05/2021
Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de Março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário