Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 769

Altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final

Lei (Publicação DR)29 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/769·Altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação finalLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/03/2021
Admissão30/03/2021
Anúncio31/03/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA01/04/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM01/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA01/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM01/04/2021
Discussão generalidade15/04/2021
Votação na generalidade15/04/2021
Aprovado
2 a favor4 abstençãodeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
2PSMiguel Matos (PS)Filipe Pacheco (PS)
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Parecer da ALRAA19/04/2021
Parecer do Governo da RAA20/04/2021
Parecer da ALRAM27/04/2021
Votação final global29/04/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 752/XIV/2.ª (PAN); 760/XIV/2.ª (PSD); e 769/XIV/2.ª (CDS-PP)
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
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Envio à Comissão para fixação da Redação final10/05/2021
Decreto (Publicação)12/05/2021
Envio para promulgação18/05/2021
Promulgação20/05/2021
Referenda24/05/2021
Envio INCM24/05/2021
Lei (Publicação DR)25/05/2021
Altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação… melhoria da classificação final