Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 726

Medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público

Lei (Publicação DR)10 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/726·Medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior PúblicoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/03/2021
Admissão11/03/2021
Anúncio17/03/2021
Discussão generalidade15/04/2021
Votação na generalidade15/04/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHIL
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Votação final global29/04/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 726/XIV/2.ª (PCP); 747/XIV/2.ª (PS); e 753/XIV/2.ª (PAN)
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Envio à Comissão para fixação da Redação final07/05/2021
Decreto (Publicação)21/05/2021
Envio para promulgação27/05/2021
Promulgação28/05/2021
Referenda01/06/2021
Envio INCM02/06/2021
Lei (Publicação DR)08/06/2021
Medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público