Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 747

Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior

Lei (Publicação DR)19 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/747·Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superiorLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/03/2021
Admissão25/03/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/03/2021
Anúncio31/03/2021
Discussão generalidade15/04/2021
Votação na generalidade15/04/2021
Aprovado
Baixa comissão especialidade15/04/2021
Votação final global29/04/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 726/XIV/2.ª (PCP); 747/XIV/2.ª (PS); e 753/XIV/2.ª (PAN)
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/05/2021
Decreto (Publicação)21/05/2021
Envio para promulgação27/05/2021
Promulgação28/05/2021
Referenda01/06/2021
Envio INCM02/06/2021
Lei (Publicação DR)08/06/2021