Votações›XIV/706
Aprovado

Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado

XIV/706·Projeto de Lei·22 de abril de 2021·Plenário 58
4 a favor2 contra5 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
Cristina Rodrigues (Ninsc)
PEV
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A favor
PSPSDCDS-PPCristina Rodrigues (Ninsc)
Contra
PCPPEV
Abstenção
BEPANCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Iniciativa
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Aprovado — Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado