Aprovado
Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino
XIV/660·Projeto de Lei·20 de maio de 2021·Plenário 69
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP)
Por unanimidade