Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 660

Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

Lei (Publicação DR)2 de fevereiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/660·Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensinoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/02/2021
Admissão02/02/2021
Anúncio03/02/2021
Discussão generalidade22/04/2021
Votação na generalidade22/04/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
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Requerimento avocação plenário19/05/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP)
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Votação na especialidade20/05/2021
Aprovado
Alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º; Alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º; Corpo do artigo 1.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
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Aprovado
N.º 1 do artigo 2.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PANIL
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Aprovado
N.º 2 do artigo 2.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
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Aprovado
N.º 3 do artigo 2.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
IL
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Aprovado
N.º 4 do artigo 2.º; N.º 5 do artigo 2.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
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Aprovado
Artigo 3.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSCDS-PP
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Aprovado
Artigo 4.º; Artigo 5.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
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Votação final global20/05/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
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Envio à Comissão para fixação da Redação final28/05/2021
Decreto (Publicação)07/06/2021
Envio para promulgação14/06/2021
Promulgação02/07/2021
Referenda07/07/2021
Envio INCM08/07/2021
Lei (Publicação DR)13/07/2021
Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal… públicos de ensino