Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 682
Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço
Votação na generalidade18 de fevereiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada18/02/2021
Publicação18/02/2021
Admissão19/02/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/02/2021
Anúncio25/02/2021
Discussão generalidade22/04/2021
Nova apreciação comissão generalidade22/04/2021