Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 761

Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Lei (Publicação DR)26 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/761·Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundárioLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/03/2021
Admissão30/03/2021
Anúncio31/03/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA01/04/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM01/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA01/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM01/04/2021
Parecer do Governo da RAM08/04/2021
Parecer da ALRAM13/04/2021
Parecer da ALRAA19/04/2021
Parecer do Governo da RAA20/04/2021
Discussão generalidade22/04/2021
Votação na generalidade22/04/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
CDS-PPIL
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Requerimento avocação plenário19/05/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 761/XIV/2.ª (BE)
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Votação na especialidade20/05/2021
Aprovado
Artigo 1.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
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Aprovado
Artigo 2.º; Artigo 3.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
CDS-PP
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Aprovado
Alínea a) do artigo 3.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSIL
Abs.
CDS-PP
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Aprovado
Alínea b) do artigo 3.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
CDS-PPIL
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Aprovado
Alínea c) do artigo 3.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
IL
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Aprovado
Alínea d) do artigo 3.º; Artigo 4.º
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
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Rejeitado
Alínea e) do artigo 3.º
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCH
Abs.
CDS-PPIL
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Votação final global20/05/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
CDS-PPIL
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Envio à Comissão para fixação da Redação final28/05/2021
Decreto (Publicação)21/06/2021
Envio para promulgação25/06/2021
Promulgação14/07/2021
Referenda20/07/2021
Envio INCM20/07/2021
Lei (Publicação DR)23/07/2021
Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do… dos ensinos básico e secundário