Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 658

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Votação na generalidade2 de fevereiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/658·Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundárioVotação na generalidade

Percurso legislativo

Publicação02/02/2021
Entrada02/02/2021
Admissão02/02/2021
Anúncio03/02/2021
Discussão generalidade22/04/2021
Votação na generalidade22/04/2021
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPIL
Abs.
CH
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Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de… dos ensinos básico e secundário