Aprovado
Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
XIV/761·Projeto de Lei·20 de maio de 2021·Plenário 69
Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 761/XIV/2.ª (BE)
Por unanimidade