Aprovado
Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores
XIV/839·Projeto de Lei·28 de maio de 2021·Plenário 72
Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de n.º 839/XIV/2.ª (BE)
Por unanimidade