Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 839

Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores

Votação na generalidade14 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/839·Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretoresVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada14/05/2021
Admissão17/05/2021
Anúncio18/05/2021
Publicação em Separata22/05/2021
Discussão generalidade26/05/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)28/05/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de n.º 839/XIV/2.ª (BE)
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
CH
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Nova apreciação comissão generalidade28/05/2021
Votação na generalidade26/11/2021
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPCHIL
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