Votações›XIV/671
Rejeitado

Cria um art.º 150-A ao Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de março (Código Penal, na sua última versão, com a alteração da Lei nº 58/2020 de 31 de agosto)

XIV/671·Projeto de Lei·25 de junho de 2021·Plenário 82
1 a favor8 contra2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Cristina Rodrigues (Ninsc)
A favor
CH
Contra
PSPSDBEPCPCDS-PPPEVILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção
PANCristina Rodrigues (Ninsc)
Iniciativa
Cria um art.º 150-A ao Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de março (Código Penal, na sua última versão, com a alteração da Lei nº 58/2020 de 31 de agosto)Ver iniciativa →
Rejeitado — Cria um art.º 150-A ao Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de março (Código Penal, na sua última versão, com a alteração da Lei nº 58/2020 de 31 de agosto)