Votações›XIV/948
Aprovado

Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança, (vigésima primeira alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de abril)

XIV/948·Projeto de Lei·8 de outubro de 2021·Plenário 9

Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 622/XIV/2.ª (CDS-PP)

Por unanimidade
Iniciativa
Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança, (vigésima primeira alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de abril)Ver iniciativa →
Aprovado — Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança, (vigésima primeira alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de abril)